Muito iteressante a divulgação pelo Conselho Federal de Nutricionistas (CFN) do parecer redigido pelas nutricionistas Glória Valéria da Veiga* e Luciene Burlandy** em 12 respostas às perguntas da Promotoria de Justiça do Consumidor de São Paulo e aqui apresentado em resumo. As consultoras abordam sobre a importância da alimentação para o crescimento, desenvolvimento e funcionamento adequado do organismo humano sem deixar de considerar a relação do processo de se alimentar com as dimensões psicológicas e sociais. Apresentam o fato de que as carências nutricionais ou os excessos determinam comprometimento da saúde, sendo a obesidade um dos problemas que já atinge um contingente expressivo da população, segundo dados divulgados em resultados de pesquisas realizadas por PNSN, IBGE, INAN e ENDEF. Após a descrição dos dados estatísticos de prevalência e incidência da obesidade na população brasileira as nutricionistas reconhecem que a obesidade é um problema de saúde pública no Brasil por atender aos critérios exigidos para classificação de uma doença como tal. Além de definirem a obesidade como problema de saúde pública, os resultados apresentados pelas consultoras também comprovam que há crescimento dos índices de obesidade na população brasileira nos últimos anos, o que as faz reconhecer a necessidade de adoção de uma política pública para controle e prevenção da doença.
Sobre a existência de nexo etiológico entre o consumo de produtos alimentícios e obesidade respondem que os estudos científicos encontram dificuldades que impedem de se afirmar que um ingrediente ou um nutriente específico que componha este ingrediente, isoladamente, atue de forma nociva, causando a obesidade, mas que resultados apresentados por diversos autores mostram o efeito nocivo da ingestão excessiva de produtos que apresentam uma alta densidade energética pela alta concentração de determinados nutrientes como as gorduras e os carboidratos. Ressantam sobre isso, que o processo de industrialização de alimentos em geral e, conseqüentemente, o aumento do consumo de produtos industrializados, vem sendo associado ao incremento da densidade energética das dietas principalemente em países ocidentais. No texto são citados resultados de pesquisas que permitiram avaliar a evolução do consumo alimentar da população brasileira demonstrando alterações não só quanto aos alimentos industrializados, como também com a composição dietética de alimentos in natura.
Os autores de pesquisas citados no parecer que relacionam o hábito alimentar com a mídia reconhecem que os veículos de comunicação, em particular, a televisão, desempenham hoje o maior papel na disseminação de informações e, desta forma, refletem e influenciam atitudes públicas, a exemplo dos comerciais de TV que não apenas alteram estilos de vida, valores e moralidade, mas também contribuem decisivamente para a formação de uma cultura alimentar, ditando preferências e hábitos alimentares. Os resultados desses estudos apontam que os produtos alimentícios em si podem não ser mencionados como causadores de obesidade, mas certamente a ingestão deles em excesso é um fator de risco, ou seja, o estímulo ao consumo pode ser negativo em situações onde não há práticas educativas. Ainda sobre a publicidade dos alimentos consideram importante que a publicidade dos produtos que tenham alta densidade energética apresentasse também um alerta quanto aos riscos do consumo excessivo.
As consultoras respondem ainda que a as políticas de mudança de comportamento em relação a alimentação, não devem ficar restritas apenas a informação clara e adequada sobre os riscos que as pessoas estão sujeitas quando há consumo inadequado de determinados produtos alimentícios, mas também ao controle do que é disponibilizado a população e de forma coletiva.
Sobre a análise dos fatores que causam a obesidade nas camadas econômicas da população brasileira, destacam que a dimensão simbólica da alimentação deve também ser considerada como um fator a mais na compreensão da questão da obesidade e sua diferenciação entre os segmentos de renda mais alta e mais baixa concluindo que há uma diferença nos determinantes da obesidade de acordo com a renda.
As consultoras citam que das principais ações formuladas pelos governos brasileiros (Federal, Estadual e Municipal) neste campo destaca-se a Política Nacional de Alimentação e Nutrição (PNAN), em atenção a alguns dos direitos básicos do consumidor em receber e ducação e divulgação sobre o consumo adequado dos produtos e serviços, além de informação clara sobre estes, inclusive sobre os riscos que apresentam. A regulamentação da rotulagem nutricional e o Manual de Orientação ao Consumidor, ambos pulbicados pela ANVISA, são reconhecidos como instrumentos que permitem ao consumidor escolher o produto que lhe seja mais adequado e vantajoso dente as ações oficiais. Entretanto, apesar de identificarem a ausência de intervenções de âmbito nacional, apontam para os avanços que neste campo foram alcançados, a exemplo do aumento no número de consumidores que atentam para a data de validade.
O parecer está, portanto, contemplando diversas faces do estudo sobre a obesidade e, na íntegra, considero de valiosa importância como informação técnica e bibliográfica para os estudiosos no assunto. Confira: www.cfn.org.br
*GLORIA VALERIA DA VEIGA
Nutricionista
Profª Adjunta do Instituto de Nutrição da Universidade Federal do Rio de Janeiro
Doutora em Ciências pela Universidade Federal de São Paulo - Escola Paulista de Medicina - São Paulo
**LUCIENE BURLANDY
Nutricionista
Profª Adjunta da Faculdade de Nutrição da Universidade Federal Fluminense
Doutora em Saúde Pública pela Escola Nacional de Saúde Pública - Rio de Janeiro
Rio de Janeiro - 2003
RESPOSTAS AOS QUESITOS DA PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO CONSUMIDOR DE SÃO PAULO
CONSULTORIA PRESTADA AO CONSELHO FEDERAL DE NUTRICIONISTAS QUANTO AO TEMA OBESIDADE, ATENDENDO A SOLICITAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO.
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